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O direito agrário de produzir das mulheres

Atividades realizadas pelas camponesas são basilares para a manutenção da estrutura socioeconômica

Larissa

Larissa Carvalho de Oliveira
Mestre em Direito Agrário pela UFG

Os modos como o direito agrário de produzir das camponesas se manifestam afiguram-se como base da problemática enfrentada na dissertação Desde o campo e pelas margens: o direito agrário de produzir das mulheres camponesas, de minha autoria. Trata-se de uma perspectiva jurídica crítica sobre a realidade de tais mulheres no Brasil, em especial as que se localizam em assentamentos da reforma agrária, acampamentos rurais e territórios da cidadania.

O tema desenvolvido refere-se ao direito das mulheres que realizam inúmeras práticas para garantir o bem-estar comunitário, a partir da sociabilidade rural, com valorização de tradições sociais e de cultivos. O direito de produzir os próprios alimentos e, caso necessário, comercializá-los, é defendido pela Via Campesina, mas depende de outros direitos para ser efetivo, como o direito de acesso à terra, à assistência técnica e aos créditos rurais.

As opressões sofridas e as cargas de trabalho intensas na produção são algumas das feições do cotidiano das camponesas, aqui consideradas as mulheres adultas, de classe social baixa, que praticam atividades agrárias ao lado de seus familiares, em espaços rurais caracterizados pelo campesinato. Esse modelo de agricultura e de vida é marcado pela preferência da exploração sustentável da terra, pela prática da policultura e pela tendência à autonomia social, demográfica e econômica. Em 2015, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, divulgou que quase 50% dessas mulheres desempenham atividades agrárias para autoconsumo ou sem remuneração.

Atividades realizadas pelas camponesas – criação de animais, cultivo de hortas e flores, produção agrícola, cuidadoras, limpeza doméstica, preparo da alimentação – são basilares para a manutenção da estrutura socioeconômica, e a não remuneração da maior parte de seus trabalhos está de acordo com o sistema patriarcal capitalista. Muitas de suas práticas tendem a ser consideradas "ajuda" para as atividades agrárias dos homens. As mulheres do campo sofrem tratamento social discriminatório e marginalizante, inclusive quanto ao acesso aos direitos. São colocadas em posição subalterna, tendo mais dificuldades para acessarem serviços de assistência técnica rural e de créditos. Ainda assim, elas contribuem para a redução da pobreza e da insegurança alimentar, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O enfoque na prática de atividades agrárias por mulheres viabiliza a observação do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR), instituído pela Portaria Interministerial em 2008, como decorrência de pressões de movimentos sociais e de compromissos internacionais assumidos pelo Estado, quanto à melhoria das condições de vida e de trabalho das mulheres. O POPMR visa a prestar informações e conteúdo técnico para as mulheres, estimular o desenvolvimento de estratégias organizacionais para gerenciamento e comercialização do que é produzido coletivamente por elas, a fim de que tenham autonomia econômica e alcancem outras políticas públicas. Trata-se de política que beneficiou mais de 48 mil mulheres do campo entre 2008 e 2010.

Observa-se que a invisibilidade das camponesas na maioria das políticas públicas explicita um "não lugar", a exclusão real simbólica de mulheres dos espaços que poderiam fomentar seu desempenho produtivo e melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade.

* O Jornal UFG não endossa as opiniões dos artigos, de inteira responsabilidade de seus autores.

Fonte : Secom/UFG

Categorias : Artigo Edição 94

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