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De volta ao começo: a modernidade chega à senzala

Professor Revalino Antonio de Freitas fala sobre reformas propostas pelo Governo Federal

Revalino

Revalino Antonio de Freitas*

As Reformas Trabalhista e da Previdência e a Lei da Terceirização constituem tão somente a face  mais  visível  de um projeto maior de retrocesso no campo da proteção social e dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Se antes os fundamentos normativos do trabalho assalariado, condensados na CLT, em 1943, foram capazes de atender à política desenvolvimentista nas décadas seguintes, a partir dos anos 1990, com a guinada na política  social e econômica, uma nova agenda – neoliberal – passou a propugnar, dentre outras coisas, a desregulação da economia e das relações trabalhistas.

Se os contratempos políticos do governo Collor impediram o triunfo imediato desta agenda, o octênio do governo de Fernando Henrique Cardoso insuflou ânimo novo à mesma, com as Organizações Sociais, parcerias público privadas, privatização, terceirização de atividades no setor público, que tiveram continuidade nos governos Lula e Dilma. Agora, sob o governo Temer, inaugura-se um novo momento desta agenda. Se outrora, o argumento principal era o “Custo Brasil”, agora tudo se move em torno de uma certa “insegurança jurídica”. É preciso dar liberdade ao empreendedorismo, à livre iniciativa, enfim, é preciso dar liberdade a todos aqueles que desejam construir uma sociedade “livre” de interdições à acumulação de riquezas. E os trabalhadores e seus direitos constituem o obstáculo principal a esse desígnio maior do capital.

Mas, para que essas medidas tenham efeito, é necessário desqualificar o trabalhador, reduzi-lo à condição mais vil. Numa sociedade que ideologicamente sempre enalteceu a exploração do trabalho, aqueles que reivindicam e lutam por direitos, que cobram por dignidade e cidadania, passam a ser vistos como vagabundos. A saída, portanto, é criminalizá-los, como mostra a hostilidade vivenciada durante a greve geral, extravasada em parte na mídia, nas redes sociais e por certos políticos, como  o prefeito da cidade de São Paulo, que chamou os grevistas de “vagabundos”, ou o ministro da Justiça, que os classificou como “baderneiros”. Não será assustador se qualquer dia desses, uma Lei dos Pobres – tal qual aquela dos primórdios da Revolução Industrial, na Inglaterra  – for aprovada com o intuito de obrigar os trabalhadores a se imolarem no trabalho. Não é demais lembrar que o artigo 59, do Decreto-Lei 3.688, de 1941 – que combate a ociosidade – se encontra em vigor, mesmo que não utilizado atualmente.

Essas ações procuram levar os trabalhadores a admitirem que o trabalho até a exaustão, sem direitos e sem descanso, é a única forma de viver que lhes é socialmente admissível. A sanha desses modernizadores não tem limites. Que o diga o projeto de lei do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que em nome da bancada ruralista, prevê aumentar a jornada de trabalho para 12 horas, substituir o descanso semanal remunerado por um período contínuo de trabalho de até 18 dias, além de autorizar a venda integral das férias dos trabalhadores rurais. Não satisfeito, o projeto prevê, ainda, que a remuneração poderá ser paga com casa e comida. O agronegócio apresenta, assim, a modernidade de suas propostas para o mundo do trabalho. Não será demais se, no caminhar dessa modernidade, o moderno empresário rural tiver o direito ao uso do açoite contra trabalhadores recalcitrantes.

Aos trabalhadores não restarão muitas alternativas, pois até a Justiça do Trabalho se encontra na berlinda. Não basta desqualificar os trabalhadores, mas também os poucos mecanismos institucionais que lhes possam defender. As declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o Tribunal  Superior  do Trabalho é um “laboratório do PT” e abriga “simpatizantes da CUT”, ou, ainda, a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para quem a Justiça do Trabalho sequer deveria existir, pois promove insegurança e a e impede a geração de empregos, demonstram que muito ainda está por vir.

* Professor de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da UFG

 

 

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