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A democracia brasileira está se deteriorando

Professor Carlos Ugo Santander Joo, da Faculdade de Ciências Sociais, fala sobre golpe, regime de exceção, autogestão e política representativa na América Latina

carlos ugo santander joo

 

Patrícia da Veiga

O Brasil já foi reconhecido por cientistas políticos como uma das democracias latinoamericanas com mais “qualidade” no que diz respeito aos mecanismos de representação e à garantia de direitos. No entanto, atualmente, essa constatação tem sido questionada. Acostumado a monitorar governos e a acompanhar processos políticos no continente, o professor Carlos Ugo Santander Joo, da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), enxerga uma fase de retrocessos no país, sobretudo depois do impedimento da presidenta eleita Dilma Rousseff. Ele conversou com o Jornal UFG sobre golpe, regime de exceção, autogestão e política representativa na América Latina. Confira!

A América Latina superou os governos autoritários do século XX?

Os governos autoritários não são os mesmos do século XX, ainda que o exercício do poder político muitas vezes seja questionado por seu caráter autoritário. Por exemplo: é possível ser eleito por métodos democráticos, mas governar por critérios considerados autoritários. As atuais democracias, para evitar um déficit de legitimidade, têm um desafio que deveria apontar para a superação do déficit de suas qualidades, as mesmas que afetam a política como um todo, tanto no campo da representação das instituições, da gestão pública, da relação entre os poderes como da necessidade de afirmação da cidadania. Por outra parte, alguns governos de países latino-americanos têm sido questionados pelas formas não democráticas de se manterem no poder (Venezuela, Nicarágua), outros por esticarem o conceito objetivo das normas (Brasil) ou aproveitando vazios constitucionais (Paraguai, Honduras), ao substituir o presidente.

Quais são os indicadores de que um país vive em plena democracia? Por outro lado, o que caracteriza um Estado de exceção? Em que estágio se encontra o Brasil?

Medir quão democrático é um país é um desafio de constante renovação. Os estudos sobre a democracia na América Latina se fundamentaram no contexto pós-transições, mas após instalada a democracia no continente surge a preocupação de observar em que medida a democracia dos países aponta para a objetivação da liberdade e igualdade dos cidadãos. Em termos de procedimento, é possível observar o pleno respeito à aplicação das normas (estado de direito), os diversos mecanismos de controle político interinstitucional ou rendição de contas, a competência partidária e a participação. Em termos de conteúdo, é possível identificar em que medida os cidadãos gozam de mínimos associados à liberdade e igualdade. No que é referente ao resultado, o mesmo está vinculado à satisfação dos cidadãos com a democracia e suas instituições. No índice de qualidade da democracia elaborado por Leonardo Morlino, que comparou 14 democracias latino-americanas, o Brasil ocupava o quarto lugar, não obstante, os episódios sobre a destituição da presidenta Dilma Rousseff e os seus subsequentes desdobramentos colocam o Brasil em um franco retrocesso, no qual a democracia e suas instituições vêm se deteriorando rapidamente. Por outra parte, um regime de exceção implica a suspensão ou restrição das garantias e direitos constitucionais, o regime de exceção também pode ser aplicado em circunstâncias em que o presidente eleito democraticamente decide repentinamente interromper a ordem constitucional vigente (exemplo: Fujimori, 1992). É importante diferenciar o regime de exceção de golpe de Estado, dado que o primeiro é a forma de como se exerce o poder e o segundo é o método de como se assume o poder. O golpe de Estado é a forma repentina na qual um grupo interrompe a continuidade no poder do presidente que sustenta seu mandato com base na ordem constitucional vigente. O golpe de Estado é contrário à legitimidade democrática, dado que esta se sustenta com base no sufrágio.

Há conexão entre o impedimento da presidenta eleita Dilma Rousseff, em 2016, e os processos que destituíram os presidentes Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012, e Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009?

A semelhança entre estes casos fundamenta-se na intolerância das elites políticas e econômicas para com a institucionalidade democrática. A diferença é que, no caso brasileiro, o grau de conservadorismo vem abrindo passo a movimentos radicais de direita, os mesmos que contribuem a erodir os cimentos da democracia, como é o caso do pedido de intervenção militar ou contra os avanços em matéria social e o não reconhecimento de direitos fundamentais de minorias.

Muito se diz sobre a “virada à direita” da política latino-americana. O que isso significa para a democracia no continente?

O cenário é mais heterogêneo quando comparamos, mas sem dúvida há uma tendência aparentemente majoritária de “virada à direita” – o que mostra como a ideologia, em alguns países, pode percorrer pendularmente de um campo a outro em contextos específicos. Na década de 80, após o fracasso dos governos autoritários, abriram-se expectativas com a democracia, mas a combinação com a crise econômica herdada com governos populistas levaram alguns países ao recuo de partidos considerados reformistas (Venezuela, Brasil, Peru, Argentina, Colômbia, Bolívia). Na década de 1990, os governos de direita impuseram políticas neoliberais impopulares e isso levou o cidadão ao descontentamento. O fracasso das políticas neoliberais deu abertura em alguns países da América Latina, na entrada da primeira década do século XXI, para que partidos de esquerda pudessem efetivar reformas mais consistentes no campo social. Alguns países optaram por caminhos para superar o enrijecimento institucional (Bolívia, Equador, Venezuela), promovendo a participação para legitimar reformas. Enquanto em outros países esse enrijecimento foi o maior obstáculo (Brasil e Argentina), tendo efeitos negativos na própria representação política da esquerda. No Uruguai e no Chile se mantêm governos de esquerda moderada, enquanto que países como México e Peru encontram-se estagnados insistindo em governos de corte direitista, sem garantir avanços consistentes no campo social.

A Bolívia recentemente aprovou o primeiro governo indígena e autogestionário do continente, baseado na Constituição vigente no país. Que leitura podemos fazer dessa via?

A experiência boliviana só enriquece a dinâmica democrática latino-americana, pois além de ser um país que tem se voltado para uma política de inclusão social significativa, tem apresentado uma reconhecida criatividade no âmbito de suas instituições. Ter reconhecido a diversidade étnica como parte da gestão e distribuição política do poder tem alimentado não só a identidade e o reconhecimento de direitos de povos historicamente marginalizados, como também a possibilidade de pensar novos modos de gestão no âmbito da política de distribuição de recursos para as populações carentes ou mais distantes em termos geográficos. A leitura que devemos fazer é que, em países em desenvolvimento, as instituições devem ser entendidas como um meio e não como um fim, estas devem ser adaptadas às necessidades e demandas da população. No caso da Bolívia, só em médio prazo poderemos observar e avaliar seus resultados. No curto prazo, observa-se que tem gerado mais espaços de cooperação que de conflito.

Em 2017, haverá eleições presidenciais no Equador e na Venezuela. Em 2018, será a vez do Uruguai. O que devemos esperar?

Toda eleição deve ter no mínimo um grau importante de incerteza quanto aos resultados de quem concorre no processo. O maior desafio para a democracia equatoriana e venezuelana é resolver o problema da continuidade, nestes dois países a equação não foi resolvida dada à forte presença da figura presidencial. O Equador tem produzido indicadores sociais no que se refere à pobreza e educação, mas há ainda um grande desafio de garantir direitos sociais. Já na Venezuela, a vida tem se deteriorado de forma significativa e é um país polarizado. O Uruguai é um país com menos contrastes sociais e com instituições que garantem e preservam direitos. Nessa perspectiva, no Uruguai não haverá grandes mudanças que possam alterar significativamente o cotidiano das pessoas. Em todo caso, o cenário será igualmente complexo tanto para os governos de esquerda como para os de centro-direita na América Latina (Peru, México, Colômbia, Paraguai).

Fonte : Ascom UFG

Categorias : Entrevista Edição 85 democracia américa latina

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