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Ações abrem caminhos à Política de Saúde e Segurança do Trabalhador

A UFG se mobiliza para atender às exigências legais de proteção ao trabalhador com extensão das ações às Regionais

Silvânia Lima

O Decreto nº 7.602 (7/11/2011) é claro quanto às obrigações institucionais em relação à segurança no ambiente de trabalho e estabelece a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Na UFG, diversas ações vêm sendo efetivadas rumo à consolidação dessa política nacional.

Uma minuta elaborada pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS/UFG) deve ser o documento base dessa política. Nele, buscou-se contemplar as normativas do Ministério do Planejamento alusivas aos direitos do trabalhador relacionados à promoção da saúde no ambiente do trabalho. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos (Prodirh) e o SIASS têm buscado compartilhar essa minuta com representantes das entidades dos docentes (Adufg) e dos técnicos-administrativos (Sint-IfesGO), antes de submetê-la à aprovação do Conselho Universitário (Consuni), formalizando a política a ser instituída na UFG. O assunto foi tema do último Ciclo de Debates realizado, em abril, pela Adufg, Sint-Ifesgo e a Associação dos Pós-Graduandos (APG).

Apesar da força de lei, não há recursos específicos para atividades dessa natureza. E, utilizando de recursos próprios, a instituição busca atender demandas da comunidade universitária, como a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), contratação de pessoal especializado, descentralização de serviços, bem como a formalização dos procedimentos em caso de acidente de trabalho, do planejamento sistemático e a própria reestruturação do SIASS/UFG. Merece destaque a implantação das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSPs), que estão sendo criadas nas unidades, valorizando e estimulando a participação dos servidores.

 Ações abrem caminhos à Política de Saúde e Segurança do Trabalhador

Unidades instalam CISSPs

A instalação das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSP) está a cargo dos dirigentes das unidades e órgãos, com o apoio do SIASS. Depois de elaborada uma proposta e de sua divulgação entre os servidores, são escolhidos os seus membros entre aqueles que se identificam com ações de prevenção no ambiente coletivo. A gestão é de dois anos.

A primeira ação da CISSP costuma ser o diagnóstico de não conformidade nos ambientes de trabalho, que objetiva identificar situações que demandam medidas para adequação. Esse trabalho conta com a assessoria da equipe de Saúde e Segurança do Trabalho do SIASS, que se empenha ainda, junto às esferas competentes, para que haja atendimento eficiente às diretrizes/ações requeridas pelas unidades. As informações das CISSPs subsidiarão decisões locais na ocorrência de acidentes de trabalho.


CAT subsidia prevenção

Todo acidente de trabalho deve ser informado aos órgãos competentes para registro. O registro deve ser feito por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), importante instrumento que associa informações estatísticas, epidemiológicas, trabalhistas e sociais, subsídios para ações prevencionistas, além de assegurar direitos trabalhistas.

 

O acidente de trabalho

O acidente em serviço caracteriza-se como um evento súbito, indesejado ou inesperado que possa resultar, ou não, dano físico ou psíquico ao servidor, relacionado com as atribuições do cargo ou função exercida, podendo causar, ainda, danos materiais e econômicos à organização. Incluem-se aí os danos decorrentes de agressão sofrida pelo servidor no exercício de suas atribuições, acidente no percurso da residência para o trabalho e vice-versa e as doenças relacionadas ao trabalho.

Em caso de acidente de trabalho, os procedimentos são: buscar atendimento médico, informar à chefia imediata e à CISSP, preencher a CAT; encaminhá-lo ao SIASS/UFG. O nexo causal do acidente será estabelecido por perito oficial em saúde.

 

Conheça as últimas ações estruturadas na UFG

 

A chegada de novos servidores:

• quatro médicos, um auxiliar de enfermagem, um engenheiro, dois auxiliares administrativos e quatro técnicos de segurança do trabalho;

• nos últimos dez meses, fortaleceu a equipe do SIASS, hoje com 22 profissionais na Regional Goiânia, dois na Regional Catalão e dois na Regional Jataí.

 

 

Ações dessa natureza são previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFG desde 2011; no ano passado, a equipe do SIASS fez o seu planejamento estratégico, facilmente compreendido no Mapa Estratégico, acessível no seu site <www.siass.ufg.br>.

 

Antiga reivindicação dos servidores de contar com mais postos, além do SIASS, para a entrega de atestados médicos está sendo atendida. No Câmpus Samambaia, isso pode ser feito na própria Prodirh; nas demais regionais, já há pessoas e locais destinados a receber o documento. A intenção é dispor de um médico em cada Regional da UFG, como já acontece em Jataí e Catalão.

 

Disponibilidade do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), cujo preenchimento, em caso de acidente de trabalho, é procedimento obrigatório, permitindo maior controle sobre as ocorrências dessa natureza na UFG.

 

A primeira leva dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) está sendo distribuída, conforme demanda do ano de 2015, em toda a UFG. A equipe do SIASS continua trabalhando no planejamento das necessidades de EPIs com o intuito de manter um fluxo contínuo, que dê mais agilidade na entrega dos acessórios de segurança.

 

A presença de técnicos de segurança do trabalho em diversas localidades da UFG, inclusive nas Regionais Catalão e Jataí, garante agilidade nos trabalhos de prevenção de acidentes, auxiliam nos diagnósticos de riscos, capacitação/treinamento, inspeções gerais, medições e outras ações.

 

A UFG já conta com doze CISSPs instituídas. Em unidades que ocupam o mesmo espaço físico, como a Faculdade de Enfermagem e Faculdade de Nutrição e a Escola de Engenharia, que reúne cinco faculdades, tem sido instituída uma única Comissão, com membros de cada uma delas.

Categorias : universidade Edição 79 Saúde SIASS Servidor #Universidade

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