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Instituições defendem aplicação integral dos recursos na educação

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Publicação da Assessoria de Comunicação da Universidade Federal de Goiás 
ANO VII – Nº 58 – MAIO – 2013

Royalties do petróleo: Instituições defendem aplicação integral dos recursos na educação

Ação pede aprovação de medida provisória que propõe repasse integral para a educação da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios

Texto: Erneilton Lacerda | Fotos: Carlos Siqueira

Não se faz um país sem educação. Foi com essa ideia que diversas instituições goianas, entre elas a Universidade Federal de Goiás (UFG), resolveram se unir pelo mesmo propósito: defender a destinação integral dos royalties do petróleo para a educação pública. Lançado em 16 de abril, na Faculdade de Direito da UFG, o movimento surgiu para pedir a aprovação da Medida Provisória (MP) 592/12, do governo federal, que estipula que 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios sejam destinados à educação e  que 100% dos royalties da União sejam designados à ciência e tecnologia. Se aprovada a MP, mais de 16 bilhões de reais irão para a educação já em 2013.

Considerando a atual situação da educação no Brasil, esse seria um dinheiro muito bem-vindo. Segundo dados divulgados em dezembro de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade da população brasileira (49,25%), que equivale a 54,5 milhões de pessoas, com idade de 25 anos ou mais não possuem o ensino fundamental completo.

O jovem percebe que essa escola, da maneira como está oferecida, não garante um lugar no mercado de trabalho. Então, ele considera que o mais lógico é abandoná-la”, explicou a professora Marcia Malavasi, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quando da divulgação das informações do IBGE. Em Goiás, essa situação não é diferente, o que preocupa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintego), Iêda Leal de Souza. “Há, em nosso estado, desde escolas com ótima infraestrutura a escolas inacabadas e sucateadas e, infelizmente, este último caso é o que predomina.” Para ela, também é preocupante a falta de compromisso da administração estadual com os professores e servidores administrativos, que estão “descontentes com os baixossalários e o plano de carreira defasado em relação às diversas outras categorias trabalhistas”.

Esse quadro desfavorável para alunos, professores e servidores pode mudar se a medida provisória for aprovada, é o que defende Iêda Leal. Ela exemplifica que o repasse integral dos valores dos royalties pode ser investido na valorização profissional, abertura de mais vagas para estudantes e professores, reformas, construção de escolas, salas de informática, laboratórios e quadras poliesportivas.

Royalties Educação

Constituído por representantes de diversas instituições, o movimento defende o caráter transformador da educação quando há investimentos na área

Juntos pela educação –O Movimento Goiano em Defesa da Aplicação de 100% dos royalties do Petróleo na Educação é constituído pela UFG, Instituto Federal de Goiás (IFG), Instituto Federal Goiano (IFGoiano), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes GO), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg), Sindicato dos Servidores em Instituições Federais de Educação Tecnológica de Goiânia (Sintef) e União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES). Constituído por representantes de diversas instituições, o movimento defende o caráter transformador da educação quando há investimentos na área

O reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, considera o movimento representativo e afirma que “a luta pela educação deve existir em todas as esferas públicas”. O dirigente espera que o Congresso Nacional mostre compromisso com as gerações futuras e aprove a MP, já que considera como estratégico o investimento na educação. “Uma educação de boa qualidade produz efeitos imediatos na pesquisa, desenvolvimento e inovação, o que gera maior valor agregado para a economia e confere mais sustentabilidade ao nosso modelo de desenvolvimento”, esclarece.

Coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, Iago Montalvão alega que “o movimento estudantil tem defesas históricas do patrimônio público brasileiro”. “Trazer esta bandeira”, prossegue ele, “é garantir que o povo brasileiro tenha a educação que merece, porque o petróleo é nosso e deve servir para conquistar a soberania do País.”

A educação potencializa todas as áreas da economia e da sociedade, conforme João Pires Júnior, do Sint-Ifes GO. “Investir em educação é investir em desenvolvimento, em tecnologia, em saúde pública, em segurança, em transporte. Então, pra nós, da área da educação, é um dinheiro muito importante. Estamos defendendo o futuro de Goiás e da região Centro-Oeste.”

Nova chance – O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em maio, um projeto de lei em substituição à MP 592/12, que teve o prazo de votação ultrapassado. Os parlamentares têm até junho para votar a matéria, que tem regime de urgência constitucional. Ou seja, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando e nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

Projeto estadual – O deputado estadual Mauro Rubem (PT GO), titular na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, é defensor do repasse completo dos royalties do petróleo para a educação. Ele apresentou um Projeto de Lei (PL) o qual decide que “as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão serão destinadas exclusivamente à educação na forma do regulamento”.

“Ao tornar a educação uma área de investimento prioritário de Goiás, estaremos adotando medidas sociais para projeção do Estado como potência econômica e social a ser seguida pelos demais estados do País”, assegura Mauro Rubem. O deputado confia que “a educação tem a força necessária para a promoção da distribuição igualitária de oportunidades”. O projeto do petista ainda está sob discussão por parte dos parlamentares goianos.
Pioneirismo - Em abril, Pernambuco tornou-se o primeiro estado brasileiro a destinar 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ciência, tecnologia e inovação. A lei, sancionada pelo governador Eduardo Campos, destina a estas áreas cerca de R$15 milhões recebidos anualmente pelo estado. Com a possível concessão de novas jazidas a serem exploradas, este valor pode chegar a R$350 milhões.

Categorias : royalties petróleo educação

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